Leis Municipais

Data Título Descrição #
11/07/2018 LEI MUN. Nº 627/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Acessar
06/07/2018 LEI MUN. Nº 624/2018 ALTERA A LEI Nº 604/2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Acessar
06/07/2018 LEI MUN. Nº 625/2018 INSTITUI O PROGRAMA MAIS APRENDER NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Acessar
06/07/2018 LEI MUN. Nº 626/2018 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBURETAMA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. Acessar
29/05/2018 LEI MUN. Nº 621/2018 DISPÕE SOBRE AJUDA INDENIZATÓRIA (AUXILIO FINANCEIRO) AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ACE – AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DESTE MUNICÍPÍO E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
29/05/2018 LEI MUN. Nº 622/2018 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 8 (OITO) BOLSISTAS COM REMUNERAÇÃO NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), OBJETIVANDO O FUNCIONAMENTO DE ATENDIMENTO DE SERVIÇOS POSTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
29/05/2018 LEI MUN. Nº 623/2018 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Acessar
21/05/2018 LEI MUN. Nº 618/2018 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA SANCHO PINTO ÁVILA, SITUADA NO BAIRRO ITAMARATY, DESE DE URUBURETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS. Acessar
21/05/2018 LEI MUN. Nº 619/2018 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 602/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
21/05/2018 LEI MUN. Nº 620/2018 REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART . 5º, DA LEI 12.816, DE 05 DE JUNHO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TRANSPORTE ESCOLAR A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR. Acessar
30/04/2018 LEI MUN. Nº 617/2018 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº. 600/2017, E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL DE URUBURETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
18/04/2018 LEI MUN. Nº 616/2018 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO ATO NORMATIVO DA MESA DIRETORA Nº 01/2018, DE 30 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Acessar
05/03/2018 LEI MUN. Nº 615/2018 ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 561 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015 QUE INSTITUI O PACTO MUNICIPAL PELA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA E ESTABELECE ORIENTAÇÕES, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS REFERENTES À SUA EXECUÇÃO, BEM COMO O PAGAMENTO DE BOLSAS AOS VOLUNTÁRIOS QUE ATUEM NO ÂMBITO DO PROGRAMA. Acessar
19/02/2018 LEI MUN. Nº 613/2018 DENOMINA OFICIALMENTE DE JADSON JOSÉ MARTINS CHAVES, A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO ANGELIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
19/02/2018 LEI MUN. Nº 614/2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA, NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
12/02/2018 LEI MUN. Nº 607/2018 DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA RIBEIRO DA CUNHA, A RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
12/02/2018 LEI MUN. Nº 608/2018 DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL CAETANO DUARTE DA CONCEIÇÃO, A RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Acessar
12/02/2018 LEI MUN. Nº 609/2018 DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ CLEVEN FERREIRA DE AZEVEDO (VULGO ZÉ MUCAMBO), A RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
12/02/2018 LEI MUN. Nº 610/2018 DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ JOSIAS GONÇALVES DE SOUSA (DODIAS), A RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
12/02/2018 LEI MUN. Nº 611/2018 DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ MARCELO BARBOSA, A RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Acessar
12/02/2018 LEI MUN. Nº 612/2018 DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA, A RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Acessar
10/01/2018 LEI MUN. Nº 606 /2018 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NÍVEL SUPERIOR, PARA O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DO SUAS, JUNTO AOS EQUIPAMENTOS SÓCIO ASSISTÊNCIAIS DO MUNICÍPIO. Acessar
18/12/2017 LEI MUN. Nº 605/2017 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR, PARA O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, JUNTO AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. Acessar
12/12/2017 LEI MUN. Nº 602/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE URUBURETAMA - COOPERTAMA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 619/2018, DE 21 DE MAIO DE 2018.) Acessar
12/12/2017 LEI MUN. Nº 604/2017 ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 624/2018, DE 06 DE JULHO DE 2018.) Acessar
04/12/2017 LEI MUN. Nº 601/2017 MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 5º E ACRESCENTA O INCISO V E § ÚNICO DO ART. 9º DA LEI 541/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Acessar
27/11/2017 LEI MUN. Nº 600/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL DE URUBURETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERADA PELA LEI Nº 617/2018, DE 30 DE ABRIL DE 2018) Acessar
27/10/2017 LEI MUN. Nº 599 /2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 Acessar
24/10/2017 LEI MUN. Nº 598/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 506 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Acessar
18/10/2017 LEI MUN. Nº 597/2017 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE URUBURETAMA, PARA O PERÍODO 2018 - 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Acessar
29/09/2017 LEI MUN. Nº 594/2017 INSTITUI A "BOLSA-INCENTIVO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS BANDA MUNICIPAL ISMAEL PIRES CHAVES Acessar
29/09/2017 LEI MUN. Nº 595/2017 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBURETAMA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA Acessar
29/09/2017 LEI MUN. Nº 596/2017 DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ ALEXANDRE FILHO, A TRAVESSA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Acessar
25/09/2017 LEI MUN. Nº 591/2017 FIXA VERBA INDENIZATÓRIA AOS MOTORISTAS DE VEÍCULOS LEVES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA/CE Acessar
25/09/2017 LEI MUN. Nº 592/2017 INSTITUI REQUISITO OBRIGATORIO PARA CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE ALVARA DE -FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A VEDAÇÃO DE CAIXA `AGUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Acessar
25/09/2017 LEI MUN. Nº 593/2017 DISPÕE SOBRE A ULTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS DOADOS AO MUNICIPIO NO AMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC2, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS E MAQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSSE DE OUTRAS ORIGENS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Acessar
11/09/2017 LEI MUN. Nº 590/2017 INSTITUI O PROGRAMA AGENTES DO CO-NHECIMENTO NO MUNICÍPIO DE URUBURE-TAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
28/08/2017 LEI MUN. Nº 589/2017 DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
29/06/2017 LEI MUN. Nº 588/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
12/05/2017 LEI MUN. Nº 587/2017 DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 7º DA LEI 529/2013, DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
05/05/2017 LEI MUN. Nº 584/2017 ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS, PROMOÇÕES CULTURAIS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, INSTITUI PREMIAÇÕES, AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS, NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
05/05/2017 LEI MUN. Nº 586 /2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
07/04/2017 LEI MUN. Nº 582/2017 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS CRÉDITOS NÃO-TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
07/04/2017 LEI MUN. Nº 583/2017 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
07/04/2017 LEI MUN. Nº 585/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
24/02/2017 LEI MUN. Nº 581/2017 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFESSORES DO MAGISTERIO A 01 DE JANEIRO DE 2016, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N° 11.738/2008. Acessar
24/02/2017 LEI MUN. Nº 580/2017 FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
12/01/2017 LEI MUN. Nº 603/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM PAQUETÁ CALÇADOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar