Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1212,26033001,2026-03-30,"DECRETO PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE URUBURETAMA.",2026
1210,26031601,2026-03-16,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE URUBURETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.",2026
1213,26022601,2026-02-26,"DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNICAS. ",2026
1191,26021101,2026-02-11,"DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE URUBURETAMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1209,25011601,2026-01-16,"REGULAMENTA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.460/2017, E ESTABELECE NORMAS PARA PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2026
1132,26010801,2026-01-08,"Dispõe sobre o repasse de Duodécimo para o Poder Legislativo Municipal no exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.",2026
1133,25123101,2025-12-31,"Dispõe sobre o CANCELAMENTO DE EMPENHOS POR PRESCRIÇÃO inscritos em RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2020 do município de Uruburetama/CE.",2025
1067,25121901,2025-12-19,"Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. ",2025
1058,25112401,2025-11-24,"Decreta LUTO OFICIAL no Município de Uruburetama/CE, e dá outras providências.",2025
1057,25111701,2025-11-17,"Decreta PONTO FACULTATIVO, em todos os Orgãos e Entidades da Administração pública Municipal, durante todo o expediente do dia 21 de NOVEMBRO de 2025, dia subsequente ao feriado nacional do Dia da Consciência Negra, e dá outras providências. ",2025
1044,25102001,2025-10-20,"Decreta PONTO FACULTATIVO, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, durante todo o expediente do dia 31 de OUTUBRO de 2025, em comemoração ao Dia do Servidor Público e dá outras providências.",2025
1037,25101302,2025-10-13,"Institui, no âmbito do Municipio de Uruburetama, a Ação Arte e Cultura na Educação de Tempo Integral, em consonância com o Programa Escola em Tempo Integral do Ministério da Educação e da Cultura, e dá outras providências. ",2025
1035,25101301,2025-10-13,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BUSCA ATIVA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025
1066,25111001,2025-10-11,"Atualiza, amplia e regulamenta o Comitê Municipal Intersetorial para a Primeira Infância - CMIPI, institui mecanismos de controle social, governança intersetorial, monitoramento e avaliação, em conformidade com o Marco Legal da Primeira Infância, e dá outras providências",2025
1065,25100102,2025-10-01,"Dispõe sobre o regulamento da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN de Uruburetama/CE, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências",2025
1064,25093011,2025-09-30,"Regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA de Uruburetama/CE, instituído pela Lei Municipal n° 853, de 27 de agosto de 2025, e dá outras providências",2025
1036,25080702,2025-08-07,"INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA INTERSETORIAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL DESTINADO AO CUMPRIMENTO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO PRECOCE E AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025
1003,25072901,2025-07-29,"Decreta PONTO FACULTATIVO todo o Expediente do dia 31 de julho de 2025, em todos os Orgãos e Entidades da Administração Pública e Municipal de Uruburetama e dá outras providências. ",2025
994,25070301,2025-07-03,"Dispõe sobre a forma da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2025 e dá outras providências.",2025
993,25062701,2025-06-27,"DECRETO N° 25062701  Uruburetama (CE), 27 de junho de 2025. Decreta PONTO FACULTATIVO todo o expediente do dia 01 de julho de 2025, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal de Uruburetama e dá outras providências.",2025