Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1293,920,2026-06-30,"Cria o cargo em comissão de Diretor Técnico Médico do Hospital Municipal Antônio Nery Filho, institui simbologia específica, altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1292,919,2026-06-30,"Autoriza o Poder Executivo a anuir com a fixação de prazo de vigência para os Contratos de Programa celebrados no âmbito do Consórcio de Saúde, e dá outras providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
1291,918,2026-06-30,"Dispõe sobre a fixação de parâmetros para as despesas administrativas da sede do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca – CPSMIT, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1290,917,2026-06-30,"Dispõe sobre a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador oficial para o reajuste anual dos contratos de rateio celebrados entre o Município de Uruburetama e o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca – CPSMIT, e dá outras providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
1289,916,2026-06-30,"Altera a Lei Municipal nº 721, de 27 de maio de 2022, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1288,915,2026-06-25,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1273,914,2026-06-09,"INSTITUI O FESTIVAL ""URUBURETAMA"" CIDADE JUNINA, RECONHECE SUA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL, REGULAMENTA O FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1275,913,2026-06-03,"AUTORIZA O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1274,912,2026-06-03,"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 604/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1270,911,2026-06-03,"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL 2026 (REFIS 2026), EM CARATER GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1271,910,2026-06-03,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, DE FORMA AMIGÁVEL, IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1272,909,2026-05-19,"DENOMINA O PRÉDIO DO CENTRO DE ENSINO INFANTIL - CEI, QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS COM O NOME DDA SRA. MARIA AVELANDRA PINHEIRO ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1240,908,2026-05-06,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTRAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE URUBURETAMA, FIXA O QUANTITATIVO DE VAGAS, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1239,907,2026-05-06,"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LE MUNICIPAL Nº 556, DE 17 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1238,906,2026-05-06,"AUTORIZA O  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL SOB SA LOCAÇÃO OU POSSE À EMPRESA PERFIL TEXTIL COSTURA INDUSTRIAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1237,905,2026-05-06,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DO NOVO GALPÃO LOCALIZADO NA SEDE DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA COM O NOME DE FRANCISCO JOSÉ NUNES PINTO - ""JACARÉ"", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1226,501,2026-04-22,"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013,"LEI MUNICIPAL"
1219,904,2026-04-08,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL DE URUBURETAMA COM O NOME DE ""DONA MIRANDA DA FARMÁCIA"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1220,903,2026-04-08,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA ""RUA RAIMUNDO NONATO MACIEL VIANA"", NO BAIRRO ANGELIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1221,902,2026-03-31,"INSTITUI A BOLSA-INCENTIVO CULTURAL PARA OS INTEGRANTES DA BANDA MUNICIPAL ISMAEL PIRES CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"