[{"Id":1205,"Numero":"899","Data":"2026-03-10","Descricao":"Lei N° 899, Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, de forma definitiva, imóvel público ao Município de Tururu/CE, em razão de desmembramento territorial, e da outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1205"},{"Id":1156,"Numero":"898","Data":"2026-01-26","Descricao":"Atualiza o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do Município de Uruburetama, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1156"},{"Id":1155,"Numero":"897","Data":"2026-01-26","Descricao":"Alterar a lei Municipal nº 832 de 16 de janeiro de 2025 e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1155"},{"Id":1160,"Numero":"896","Data":"2026-01-26","Descricao":"Altera os valores das diárias devidas ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais nos deslocamentos realizados fora do Estado do Ceará, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1160"},{"Id":1154,"Numero":"895","Data":"2026-01-26","Descricao":"Institui a política municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1154"},{"Id":1153,"Numero":"894","Data":"2026-01-26","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo Municipak a adquirir, de forma amigável, imóvel destinado à construção de quadra poliesportiva na localidade de Tamboatá, no Município de Uruburetama, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1153"},{"Id":1152,"Numero":"893","Data":"2026-01-26","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adiquirir, de forma amigável, imóvel destinado à implantação de Unidade Básica de Saúde na sede do Município de Uruburetama, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1152"},{"Id":1151,"Numero":"892","Data":"2026-01-26","Descricao":"Dispõe sobre a regulamentação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade no âmbito do Município de Uruburetama, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1151"},{"Id":1150,"Numero":"891","Data":"2026-01-26","Descricao":"Fixa o valor do salário mínimo no âmbito do Município de Uruburetama, a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1150"},{"Id":1075,"Numero":"890","Data":"2025-12-17","Descricao":"Institui o Incentivo Indenizatório à Aposentadoria Voluntária destinado aos profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Uruburetama e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1075"},{"Id":1074,"Numero":"889","Data":"2025-12-17","Descricao":"Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício na rede pública municipal de ensino de Uruburetama, referente às sobras de recursos do FUNDEB do exercício financeiro de 2025, e dá outras providências","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1074"},{"Id":1073,"Numero":"888","Data":"2025-12-17","Descricao":"Dispõe sobre a autorização do pagamento do adicional constitucional de férias relativo ao período de 15 (quinze) dias de férias, do mês de janeiro, dos profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Uruburetama, referente aos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, e dá outras providências","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1073"},{"Id":1072,"Numero":"887","Data":"2025-12-17","Descricao":"Dispõe sobre a ampliação definitiva da jornada dos professores integrantes da rede municipal de ensino de Uruburetama e dá outras providências","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1072"},{"Id":1069,"Numero":"886","Data":"2025-11-10","Descricao":"EMENTA: LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026  “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1069"},{"Id":1068,"Numero":"885","Data":"2025-11-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1068"},{"Id":1046,"Numero":"884","Data":"2025-10-21","Descricao":"Reconhece a manifestação popular e cultural cavalgada filhos e amigos de Uruburetama como patrimônio cultural imaterial do Município  Uruburetama, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1046"},{"Id":1048,"Numero":"883","Data":"2025-10-21","Descricao":"Dispõe sobre o direito de denominação de logradouro público, praça ou bem público municipal, em homenagem a servidor público municipal, estadual ou federal que venha a falecer no estrito cumprimento do dever funcional, no território do Município de Uruburetama, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1048"},{"Id":1045,"Numero":"882","Data":"2025-10-21","Descricao":"Institui a Cavalgada no calendário oficial de eventos do municipio de Uruburetama, durante as comemorações alusivas ao aniversário de emancipação política, comemorado no mês de agosto, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1045"},{"Id":1052,"Numero":"881","Data":"2025-10-21","Descricao":"Denomina o prédio da Prefeitura Municipal de Uruburetama-CE, localizado na Praça Soares Bulcão, 196-Centro, de \"Prefeitura Edson Pires  Chaves\" e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1052"},{"Id":1051,"Numero":"880","Data":"2025-10-21","Descricao":"Dispõe sobre a concessão de premiação, em pecúnia, às escolas municipais de Uruburetama  contempladas com o título de \"Escola Nota Dez\" na avaliação do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Estado do Ceará - SPACE, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1051"}]