[{"Id":1293,"Numero":"920","Data":"2026-06-30","Descricao":"Cria o cargo em comissão de Diretor Técnico Médico do Hospital Municipal Antônio Nery Filho, institui simbologia específica, altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1293"},{"Id":1292,"Numero":"919","Data":"2026-06-30","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo a anuir com a fixação de prazo de vigência para os Contratos de Programa celebrados no âmbito do Consórcio de Saúde, e dá outras providências","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1292"},{"Id":1291,"Numero":"918","Data":"2026-06-30","Descricao":"Dispõe sobre a fixação de parâmetros para as despesas administrativas da sede do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca – CPSMIT, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1291"},{"Id":1290,"Numero":"917","Data":"2026-06-30","Descricao":"Dispõe sobre a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador oficial para o reajuste anual dos contratos de rateio celebrados entre o Município de Uruburetama e o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca – CPSMIT, e dá outras providências","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1290"},{"Id":1289,"Numero":"916","Data":"2026-06-30","Descricao":"Altera a Lei Municipal nº 721, de 27 de maio de 2022, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1289"},{"Id":1288,"Numero":"915","Data":"2026-06-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1288"},{"Id":1273,"Numero":"914","Data":"2026-06-09","Descricao":"INSTITUI O FESTIVAL \"URUBURETAMA\" CIDADE JUNINA, RECONHECE SUA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL, REGULAMENTA O FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1273"},{"Id":1275,"Numero":"913","Data":"2026-06-03","Descricao":"AUTORIZA O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1275"},{"Id":1274,"Numero":"912","Data":"2026-06-03","Descricao":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 604/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1274"},{"Id":1270,"Numero":"911","Data":"2026-06-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL 2026 (REFIS 2026), EM CARATER GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1270"},{"Id":1271,"Numero":"910","Data":"2026-06-03","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, DE FORMA AMIGÁVEL, IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1271"},{"Id":1272,"Numero":"909","Data":"2026-05-19","Descricao":"DENOMINA O PRÉDIO DO CENTRO DE ENSINO INFANTIL - CEI, QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS COM O NOME DDA SRA. MARIA AVELANDRA PINHEIRO ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1272"},{"Id":1240,"Numero":"908","Data":"2026-05-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTRAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE URUBURETAMA, FIXA O QUANTITATIVO DE VAGAS, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1240"},{"Id":1239,"Numero":"907","Data":"2026-05-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LE MUNICIPAL Nº 556, DE 17 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1239"},{"Id":1238,"Numero":"906","Data":"2026-05-06","Descricao":"AUTORIZA O  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL SOB SA LOCAÇÃO OU POSSE À EMPRESA PERFIL TEXTIL COSTURA INDUSTRIAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1238"},{"Id":1237,"Numero":"905","Data":"2026-05-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DO NOVO GALPÃO LOCALIZADO NA SEDE DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA COM O NOME DE FRANCISCO JOSÉ NUNES PINTO - \"JACARÉ\", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1237"},{"Id":1226,"Numero":"501","Data":"2026-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2013","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1226"},{"Id":1219,"Numero":"904","Data":"2026-04-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL DE URUBURETAMA COM O NOME DE \"DONA MIRANDA DA FARMÁCIA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1219"},{"Id":1220,"Numero":"903","Data":"2026-04-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA \"RUA RAIMUNDO NONATO MACIEL VIANA\", NO BAIRRO ANGELIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1220"},{"Id":1221,"Numero":"902","Data":"2026-03-31","Descricao":"INSTITUI A BOLSA-INCENTIVO CULTURAL PARA OS INTEGRANTES DA BANDA MUNICIPAL ISMAEL PIRES CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1221"}]