NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
807 28/02/2024 Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências 2024 LEI MUNICIPAL
806 28/02/2024 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional do Magistério de Uruburetama e dá outras providências 2024 LEI MUNICIPAL
805 28/02/2024 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais ocupantes do cargo de Secretário Escolar de Uruburetama e dá outras providências 2024 LEI MUNICIPAL
804 29/01/2024 Dispõe sobre alteração da Lei nº 754 de 30 de dezembro de 2022 e dá outras providências 2024 LEI MUNICIPAL
803 29/01/2024 Fixa o SALÁRIO MÍNIMO na Câmara Municipal de Uruburetama e altera as disposições a lei municipal nº 754 e dá outras providências 2024 LEI MUNICIPAL
802 29/01/2024 Dispõe sobre a reestruturação do cargo motorista e sua remuneração no Município de Uruburetama e dá outras providências 2024 LEI MUNICIPAL
801 29/01/2024 Fixa o valor do SALÁRIO - MINIMO no âmbito do município de Uruburetama, a partir de 1º de janeiro de 2024 e dá outras providências 2024 LEI MUNICIPAL
800 18/12/2023 Dispõe sobre a regulamentação da prescrição farmacêutica no Município de Uruburetama e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
799 18/12/2023 Dispõe sobre a regulamentação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, como profissionais de saúde com profissões regulamentadas e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
798 18/12/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
797 18/12/2023 Altera a Lei Municipal nº 707/2022 de 10 de março de 2022 e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
796 18/12/2023 Regulamenta a forma de pagamento da Taxa de Licença de Funcionamento (TFL) de Uruburetama e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
795 18/12/2023 Regulamenta o forma de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de Uruburetama e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
794 18/12/2023 Fica denominado de Francisca de Andrade Braga o auditório da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
793 18/12/2023 Denomina oficialmente como Josenir Soares de Sousa a sala de Raio X do Hospital Municipal Dr. Antônio Nery Filho 2023 LEI MUNICIPAL
792 18/12/2023 Dipõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores Municipais do município de Uruburetama e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
791 18/12/2023 Dispõe sobre a fixação dos subsídios Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Muncipais do município de Uruburetama e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
790 18/12/2023 Denomina oficialmente prédio da secretaria de saúde do município de Uruburetama pelo o nome RIVA BRAGA BASTOS e dá outras providencias 2023 LEI MUNICIPAL
789 10/11/2023 Institui no Município de Uruburetama/Ce a Semana de Orientação e Combate a Diabetes nos dias 12 a 18 de novembro e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
788 10/11/2023 Dispõe sobre denominação da praça localizada no Bairro Angelim em frente a EEIF Iolanda Pinheiro Holanda, com o Nome de Sr. Raimundo Lourenço Dourado 2023 LEI MUNICIPAL
787 07/11/2023 Dispoe sobre a criação do dia do produtor de banana, a ser comemorado no dia 10 de novembro, no Município de Uruburetama-CE 2023 LEI MUNICIPAL
786 31/10/2023 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uruburetama para o Exercício financeiro de 2024,consolidando toda programação orçamentária da admistração direta e indireta, e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
785 31/10/2023 Institui Ajuda de Custo para Médico(s) participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Muncípio de Uruburetama/Ce. E dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
784 20/09/2023 Institui data comemorativa municipal, O dia do terço dos homens, a ser celebrado todo dia 08 de setembro, e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
783 20/09/2023 Autoriza a criação do programa MARIA NAS ESCOLAS , estabelecendo critérios para divulgação da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha , no âmbito escolar da rede muncipal de educação 2023 LEI MUNICIPAL
782 20/09/2023 Autoriza o pagamento de complementar salarial aos servidores municipais ocupantes do cargo e/ou função de enfermeiro, técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem, para o atigimento do piso salarial definido pela lei federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, na forma que indica 2023 LEI MUNICIPAL
781 12/09/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Cessão de Uso de bem imóvel público para a geração de emprego e renda em nosso Município, e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
780 12/09/2023 Dispoe sobre a autorização ao Poder Executivo para desenvolver ações e doações de bens necessários a implantação do programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, na Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e em Instruções Normativas correlatas, e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
779 12/09/2023 Abre Crédito Adicional Especial no Vigente Orçamento do Município - Lei Municipal - LOA nº 741/2022 de 25/10/2022, e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
778 12/09/2023 Denomina nome de Prédio Público da Secretaria de Assistência Social do Município de Uruburetama e da outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
776 21/06/2023 Dispõe sobre a remuneração dos servidores ocupante dos cargos de Educador Físico, Nutricionista e Fonoaudiólogo e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
775 21/06/2023 Institui o programa de Parcerias Público-Privadas e de Concessões do Município de Uruburetama/CE e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
774 21/06/2023 Autoriza a doação de imóvel ao ESTADO DO CEARÁ para a construção de uma Escola Estadual no Município de Uruburetama, e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
777 04/06/2023 Cria o Centro de Educação Infantil Hilda Serpa Chaves no Município de Uruburetama/CE e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
2023 16/05/2023 Fixa o valor do SALÁRIO-MINIMO no âmbito do município de Uruburetama, a partir de 1º de maio de 2023 e dá outras providências 769 LEI MUNICIPAL
772 16/05/2023 Fixa o SALÁRIO MÍNIMO NA CÂMARA MUNICIPAL DE URUBURETAMA e altera as disposições a lei municipal nº 754 e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
771 16/05/2023 Alterar a lei municipal nº 743/2022 de 30 de novembro de 2022 e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
768 16/05/2023 Institui a criação da CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISMO (CIA), para pessoas diagnosticada com transtorno do espectro austista (TEA) e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
770 16/04/2023 Autoriza o Poder Execultivo Municipal a DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, de forma exepcional e trasitória, destinada aos funcionários da fábrica Paquetá, que estão afastados dos serviços e com os salários atrasados, e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
766 14/04/2023 Considera a UTILIDADE PÚBLICA o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NADIR E ESTELA - IDSNE, com sede no município de Uruburetama 2023 LEI MUNICIPAL
765 29/03/2023 Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do CONSELHO TUTELAR DE URUBURETAMA e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
764 21/03/2023 Institui o PROGRAMA DA DEFESA CIVIL no município de Uruburetama e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
763 21/03/2023 Autoriza a DOAÇÃO DE IMÓVEL ao ESTADO DO CEARÁ para a construção de uma escola no Município de Uruburetama, e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
762 21/03/2023 ALTERA E ACRESENTA DISPOSIÇÕES A LEI MUNICIPAL Nº 721 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
761 21/03/2023 Dispõe sobre o REAJUSTE SALARIAL dos servidores efetivos ocupante do cargo de VETERINÁRIO e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
760 21/03/2023 Institui o PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE URUBURETAMA - REFIS 2023 que oferece condições espéciais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelamento de créditos tributários e não tributário, e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
759 14/02/2023 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional do Magistério de Uruburetama e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
757 25/01/2023 Fixa o SALÁRIO MÍNIMO na Câmara Municipal de Uruburetama e altera as disposições a lei municipal nº 754 e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
756 25/01/2023 Fixa o valor do SALÁRIO- MÍNIMO no âmbito do município de Uruburetama, a partir de 1º de janeiro de 2023 e dá outras providênvias 2023 LEI MUNICIPAL
755 12/01/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB -70 %, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, em caráter excepcional, na forma de premiação em valorização dos profissionais da educação básica, com fundamento no inciso XI, do art. 212 - A da Constituição Federal de 1988, no âmbito do Município de Uruburetama, e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
754 30/12/2022 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUBURETAMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
753 30/12/2022 DENOMINA NOME DE PRÉDIO PÚBLICO QUE FUNCIONARÁ O NÚCLEO DE ESPECIALIDADES INFANTIS (NEI) DE FRANCISCO HUMBERTO LEITÃO SOUSA JUNIOR 2022 LEI MUNICIPAL
752 20/12/2022 AUTORIZA O PODER EXECULTIVO CELEBRAR PARCERIA COM A FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL, E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 721 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
751 20/12/2022 Dispõe sobre o recebimento de doação de bens, móveis e imóveis, e de serviços de qualquer natureza, inclusive, obras e serviços de engenharia, com ou sem encargos, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta do Município de Uruburetama 2022 LEI MUNICIPAL
750 20/12/2022 Reformula a Lei nº 395, de 09 de abril de 2007 que cria o Concelho Municipal de Educação de Uruburetama - COMEDU, institui o Sistema Municipal de Ensino e da outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
749 20/12/2022 Dispõe sobre a INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ESCOLAR do Município de Uruburetama - CE, o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
747 30/11/2022 Cria o Núcleo de Especialidades Infantis (NEI), para a inclusão e protagonismo das crianças com deficiência ou algum comprometimento a longo prazo: físico, mental, intelectual e sensorial 2022 LEI MUNICIPAL
746 30/11/2022 Dispõe sobre a estadualização da estrada municipal que liga a Sede do Município de Uruburetama (443484.23mE, 9599082.97mS) ao Distrito de Mundaú (433899.69mE,9600869.06mS), trasnferindo pada o Estado do Ceará, e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
744 30/11/2022 Cria o Núcleo de Especialidade Infantis (NEI), para a inclusão e protagonismo das crianças com deficiência ou algum comprometimento a longo prazo: físico, mental, intelectual e sensorial 2022 LEI MUNICIPAL
743 30/11/2022 Dispõe sobre a criação de cargo de Profissional de Apoio Escolar da Educação Especial no âmbito da administração direta do município de Uruburetama/CE na forma que inidca e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
742 30/11/2022 Dispõe sobre a criação de cargo de profissional de apaio na aprendizagem escolar no âmbito da administração direta do município de Uruburetama/CE na froma que indica e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
740 04/10/2022 Dispõe sobre a remuneração dos servidores ocupante dos cargos de técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
739 04/10/2022 Aletra a lei municipal n°. 657, de 30 de dezembro de 2019, que fixa os valores de plantão de saúde do município der Uruburetama e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
738 15/09/2022 Denomina oficialmente de MARIA DE FATIMA GOMES DE CASTRO, o prédio público que indica e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
737 29/08/2022 Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
736 24/08/2022 Autoriza a redução da jornada de trabalho para os servidores públicos pais ou responsaveis por criança portadora da síndrome do espectro autista e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
735 24/08/2022 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos ocupante do cargo de analista de controle interno e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
734 24/08/2022 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos ocupante de enfermeiro e odontólogo e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
733 20/07/2022 Institui o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, no âmbito do Município de Uruburetama, e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
732 15/07/2022 Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
731 15/07/2022 Cria o incentivo financeiro em parcela única aos trabalhadores da saúde do município de Uruburetama, que atuaram na Atenção Primáraia à Saúde - APS, em especial, no enfrentamento das síndromes gripais, em especial à Covid - 19, no âmbito do SUS - Sistema Ùnico de Saúde e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
730 15/07/2022 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÃES A LEI MUNICIPAL Nº 721 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
728 15/06/2022 Autoriza o Poder Executivo a FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL, na qualidade de locatário, e a firmar contrato de CESSÃO DO IMÓVEL LOCADO a título gratuito, entre o município de Uruburetama e a Paquetá Calçados Ltda, e dá outras Providências 2022 LEI MUNICIPAL
727 15/06/2022 Dispõe sobre a regulamentação da não inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no Município de Uruburetama, e da outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
726 15/06/2022 Denomina oficialmente de Vila Raimundo Ferreira de Freitas a Vila que indica e da outras providencias 2022 LEI MUNICIPAL
725 15/06/2022 Reconhece o reservatório artificial Açude Mundaú como patrimônio natural de Uruburetama, e da outras providencias 2022 LEI MUNICIPAL
724 15/06/2022 Reconhece a manisfestação popular e cultural Bumba Meu Boi realizada de 01 de dezembro a 06 de janeiro, como patrimônio imaterial e cultural de Uruburetama, e da outras providencias 2022 LEI MUNICIPAL
723 15/06/2022 Reconhece a dança de São Gonçalo como patrimônio imaterial e cultural e da outras providencias 2022 LEI MUNICIPAL
722 15/06/2022 Reconhece os festejos juninos alusivo a São João Batista no município de Uruburetama, como patrimônio imaterial, religioso e cultural e da outras providencias 2022 LEI MUNICIPAL
721 27/05/2022 Dispõe sobre a ESTRUTURA ORGANIZACIONAL e o quadro de cargos de provimento em comissão do Poder Execultivo Municipal de Uruburetama e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
720 27/05/2022 Dispõe sobre a REGULAMENTAÇÃO DO SUAS( Sistema Único de Assistência Social) do Município Uruburetama- CE e dá outras Providências. 2022 LEI MUNICIPAL
719 10/05/2022 Institui o PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
718 05/05/2022 INSTITUI O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR JOAN SERPA CHAVES no Calendário de Eventos Desportivos do Município Uruburetama e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
717 22/04/2022 Dispõe sobre o uso de fogos de artifício em eventos públicos e particulares no Município de Uruburetama-CE e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
716 22/04/2022 Institui a Política de Atendimento Integrado à pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Município de Uruburetama-CE e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
715 22/04/2022 Dispõe sobre a prioridade de atendimento a pessoas com Trastorno do Espectro Autista e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
714 22/04/2022 Institui no município de Uruburetama-CE a Semana de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
713 22/04/2022 DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA A ARENINHA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
712 22/04/2022 TRASFORMA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
711 18/03/2022 Institui o PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE URUBURETAMA - REFIS 2022 que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelamento de créditos tributários, e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
710 18/03/2022 Altera o artigo 1º da lei 355- B de 22 de junho de 2005, que cria os cargos de Médico- PSF, Enfermeiro- PSF e Odontólogo- PSF e reajustas os salários base destes e das outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
704 11/01/2022 FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE URUBURETAMA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
703 11/01/2022 AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL, NO ÂMBITO DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A REALIZAR PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO SALARIAL, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
702 19/11/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 (LEI N° 698 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
701 19/11/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025( LEI N° 697/2021 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
700 19/11/2021 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 200.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA 2021 LEI MUNICIPAL
699 19/11/2021 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR IMÓVEL PARA A CÂMARA MUNICIPAL COM A FINALIDADE DA INSTALAÇAO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUBURETAMA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES 2021 LEI MUNICIPAL
698 28/10/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
697 13/10/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
696 05/10/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
695 28/09/2021 AUTORIZA O PODER EXCECUTIVO A TRANSFORMAR OS CARGOS DE TELEFONISTA EM AGENTES ADMINISTRATIVOS, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
694 21/09/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
693 21/09/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
692 31/08/2021 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 2.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA 2021 LEI MUNICIPAL
691 11/08/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
690 30/06/2021 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE URUBURETAMA/CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
689 23/06/2021 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE URUBURETAMA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ-UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
688 18/05/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS( COVID-19), NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
687 27/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR E CEDER IMÓVEL E FIRMA TERMO DE COOPERAÇÃO COM A COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS DE URUBURETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
686 23/03/2021 FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUBURETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
685 23/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁRA DA SAÚDE 2021 LEI MUNICIPAL
684 23/03/2021 FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE URUBURETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
683 23/03/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTANDO NA FORMA DE LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
682 12/03/2021 ESTABELECE QUE O TEMPLOS E INGREJAS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL E PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICAS NO MINICÍPIO DE URUBURETAMA 2021 LEI MUNICIPAL
681 18/02/2021 INSTITUI O PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA- REFIS 2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBURETAMA, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PELA PANDEMIA DE COVID/19 2021 LEI MUNICIPAL
684 22/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA OLIVEIRA FREITAS FERREIRA – BAIRRO ANGELIM 2020 LEI MUNICIPAL
683 21/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA JOSÉ DOMINGOS DA COSTA – ITACOLOMY 2020 LEI MUNICIPAL
682 18/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA LUIZ FREIRE DA SILVA – ITACOLOMY 2020 LEI MUNICIPAL
681 16/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA JOSÉ ÂNGELO MATOS - ITACOLOMY 2020 LEI MUNICIPAL
680 04/11/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
679 19/10/2020 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM BUSTO AO LADO DA IGREJA MATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – HOMENAGEM AO JOSÉ LOPES CABRAL. 2020 LEI MUNICIPAL
678 19/10/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA RAIMUNDO MARCOS DOS SANTOS – BAIRRO ANGELIM. 2020 LEI MUNICIPAL
677 29/09/2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS COM ESTAMPIDO EM FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL DE URUBURETAMA. 2020 LEI MUNICIPAL
675 09/09/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ LOPES CABRAL, EM FRENTE À ARENINHA DO BAIRRO ITAMARATY, NESTA CIDADE DE URUBURETAMA /CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – LUIS GONZAGA DE SOUSA 2020 LEI MUNICIPAL
674 08/09/2020 DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO BATISTA VIEIRA A ARENINHA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NOVO ANGELIM). 2020 LEI MUNICIPAL
673 08/09/2020 DENOMINA OFICIALMENTE DE ANA MARIA ALBUQUERQUE NERY, A ARENINHA QUE INDICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRÓXIMO AO ESTÁDIO) 2020 LEI MUNICIPAL
676 04/09/2020 DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ JOÃO DE SOUSA, A ARENINHA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISTRITO DO MUNDAÚ) 2020 LEI MUNICIPAL
672 22/08/2020 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE ESCAPAMENTO EM VEÍCULO AUTOMOTOR QUE PROVOQUE RUÍDO EXCESSIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
671 24/07/2020 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 525/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DO INCENTIVO DO PMAQ – PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO, E DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO POR DESEMPENHO, AOS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ESF – EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EM CONFORMIDADE COM O NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NO ÂMBITO DO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
670 24/07/2020 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA NO ENFRENTAMENTO DA COVID 19, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE URUBURETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
669 24/07/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 657, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE FIXA OS VALORES DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
668 24/07/2020 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO NO ENFRENTAMENTO DA COVID 19, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE URUBURETAMA QUE ATUAM NO CENTRO DE ATENDIMENTO COVID 19, NAS UBS – UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
667 15/07/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA –CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO 2020 LEI MUNICIPAL
666 15/07/2020 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE URUBURETAMA. 2020 LEI MUNICIPAL
665 15/07/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS RECURSOS ORIGINALMENTE DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS A SEREM RECEBIDOS PELOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ENQUANTO AS AULAS ESTIVEREM SUSPENSAS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID – 19). 2020 LEI MUNICIPAL
664 15/07/2020 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PARA ATUAREM NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DR. ANTONIO NERY FILHO, EM VIRTUDE DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
663 15/07/2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CONCESSÃO DE RECURSO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, MÉDICOS INTEGRANTES NESTE MUNICÍPIO, DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, EM VIRTUDE DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
662 15/07/2020 PROÍBE O CORTE DE FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, PRESTADOS AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA NO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
661 10/03/2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 213/1993, QUE DISCIPLINA O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA DO MUNICÍPIO. 2020 LEI MUNICIPAL
660 10/02/2020 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUBURETAMA, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
659 10/02/2020 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 2020 LEI MUNICIPAL
658 10/02/2020 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 28/03/2024 às 18:05:28