Credor: EXPEDITA MARIA BRAGA BARROSO
CPF/CNPJ: ***973935-**
Valor contratado: 12.000,00
Valor mensal: 1.000,00
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUBURETAMA
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 07/03/2022
Vigência: 07/03/2022
- 07/03/2023
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MARCOLINO EVANGELISTA Nº 65, CENTRO - URUBURETAMA - CE, PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA.
Data da Rescisão: 18/04/2022
Formalização da decisão: Referente ao Contrato nº 019/2022.01-01, resultante da dispensa cujo objeto é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NARUA MARCOLINO EVANGELISTA Nº 65, CENTRO, PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA, pessoa juríca de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.623.069/0001-10, com sede de sua Prefeitura Municipal na Praça Soares Bulcão, nº 197, centro, nesta cidade de Uruburetama, através da SECRETARIA DE SAÚDE , inscrita no CNPJ nº 14.127.755/0001-66, neste ato representada pela sua Secretária, Sr GEORGYA ALMEIDA DE SOUSA BARSOSA,portadora da Carteira de Identidade nº 90025020256 expedida pela SSP/CE e inscrita no CPF nº 696.713.003-15, aqui denominada de Locatória, e do outro lado a Sra. EXPEDITA MARIA BRAGA BARROSO, portadora do RG nº 670.991 e inscrita no CPF nº 681.197.393-53, apenas denominada de LOCATÓRIA, abaixo assinado.
Fundamentação da Lei: A presente recisão contratual fundamenta-se no Inciso II, do art. 79, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
JUSTIFICATIVA: O motivo da recisão contratual deve-se a razões de conveniência entre a Locadora e a Administração por mútuo consenso , considerando que a Secretaria Municipal através de pesquisa de mercado localizou imóvel com valor de locação de menor custo, objetivando, asssim, ser utilizado no funcionamento da Sede da Secretaria de Saúde, oferecendo menor custo e atendendo as necessidades de instalação, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do contrato em tela.
