Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 199 registros Informações atualizadas em: 08/10/2025 - 11:27:31

LEI MUNICIPAL: 869/2025 23/09/2025

Dispõe sobre a regulamentação dos horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Uruburetama-CE,, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 868/2025 23/09/2025

Denomina a praça no distrito de Mundaú neste município de Uruburetama-CE de ARGEMIRO PAZ DE Á VILA, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 867/2025 23/09/2025

Denomina a praça da capela de São Severino na localidade de Severino neste município de Uruburetama-CE de EXPEDITO BARROSO DOMINGOS, e que seja implantado na mesma, um busto do homenageado, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 866/2025 23/09/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica e Financeira com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. para a execução do Programa CREDIAMIGO e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 865/2025 23/09/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, parcerias, pactos de cooperação e demais instrumentos congêneres com entes públicos da federação para a prestação de serviços de interesse comum, a fim de promover o desenvolvimento local.

LEI MUNICIPAL: 864/2025 29/08/2025

Institui o Dia Municipal do Pescador Artesanal, inclui a data no calendário oficial de eventos do Município de Uruburetama - Ceará, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 863/2025 29/08/2025

Denomina oficialmente as vias públicas localizadas no bairro conhecido como Itamaraty, as margens da CE 243, na entrada cidade no município de Uruburetama e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 862/2025 29/08/2025

Denomina oficialmente de Padre José Wilson Freitas César o bairro conhecido como Novo Itamaraty, localizado as margens da CE 243, próximo à entrada da cidade, no município de Uruburetama e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 861/2025 29/08/2025

Denomina oficialmente as vias públicas localizadas no bairro Padre Pascoal Rios Osterne, bairro informalmente chamado de Novo Itamaraty, no Município de Uruburetama e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 860/2025 29/08/2025

Denomina oficialmente de "Padre Pascoal Rios Osterne" o bairro localizado as margens da Avenida José Lopes e da Rua João de Sousa Bomfim, no Município de Uruburetama e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 859/2025 29/08/2025

DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIO FERREIRA UCHOA A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 858/2025 29/08/2025

Denomina "Rua Licanor Barroso Braga" a via pública que indica, localizada no município de Uruburetama.

LEI MUNICIPAL: 857/2025 29/08/2025

Dispõe sobre a instalação de bustos em praças públicas do Município de Uruburetama-CE e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 856/2025 29/08/2025

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE FUTSAL LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE CANTO ESCURO, COM O NOME DO SR. RAIMUNDO PEDRO DE MENDONÇA (SEU PRETO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 855/2025 27/08/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI MUNICIPAL - LOA N° 821/2024 DE 30/10/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 854/2025 27/08/2025

Alterar a lei municipal n° 721 de 27 de maio de 2022 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 853/2025 27/08/2025

Cria os componentes do Município de Uruburetama, Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 852/2025 27/08/2025

Alterar a lei municipal n° 832 de 16 de janeiro de 2025 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 851/2025 20/08/2025

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Industrial e de Inovação Tecnológica, altera a Lei Municipal n° 721, de 27 de maio de 2022, institui a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico em Uruburetama, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 850/2025 19/08/2025

Denomina de "ANTÔNIA MESQUITA RODRIGUES", o galpão onde funcionara o programa PAA (Programa de Aquisição de Alimentos no município de Uruburetama- CE), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 849/2025 12/08/2025

Institui o POLO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE INOVAÇÃO DE URUBURETAMA.

LEI MUNICIPAL: 848/2025 30/07/2025

Denomina “Creche Iolanda Tomé de Oliveira Silva” o prédio público onde funcionará a creche, localizado na Rua Farmacêutico José Rodrigues, Centro, em frente à Praça da Igreja Sagrado Coração de Jesus, no Município de Uruburetama - Ceará, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 845/2025 16/04/2025

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE PSICOPEDAGOGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 844/2025 16/04/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO MENSAL, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, AOS MÉDICOS VINCULADOS À ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 843/2025 16/04/2025

INSTITUI O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUT7 DE URUBURETAMA, A SER REALIZADO NAS ARENINHAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 841/2025 02/04/2025

INSTITUI UMA AJUDA DE CUSTO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS QUE SÃO VINCULADOS AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E PRESTAM OS SEUS SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 840/2025 20/03/2025

DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA PINTO VASCONCELOS A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 839/2025 20/02/2025

DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA, CEARÁ, AO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB), A CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL, ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 838/2025 11/02/2025

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de Psicólogo, Nutricionista, Assistente Social, Farmacêutico, Terapeuta Ocupacional, Educador Físico, Fisioterapeuta e Fonoaudiólogo e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 837/2025 11/02/2025

Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Uruburetama e dá outras providências

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