Cria o cargo em comissão de Diretor Técnico Médico do Hospital Municipal Antônio Nery Filho, institui simbologia específica, altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a anuir com a fixação de prazo de vigência para os Contratos de Programa celebrados no âmbito do Consórcio de Saúde, e dá outras providências

Dispõe sobre a fixação de parâmetros para as despesas administrativas da sede do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca – CPSMIT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador oficial para o reajuste anual dos contratos de rateio celebrados entre o Município de Uruburetama e o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca – CPSMIT, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 721, de 27 de maio de 2022, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FESTIVAL "URUBURETAMA" CIDADE JUNINA, RECONHECE SUA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL, REGULAMENTA O FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 604/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL 2026 (REFIS 2026), EM CARATER GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, DE FORMA AMIGÁVEL, IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O PRÉDIO DO CENTRO DE ENSINO INFANTIL - CEI, QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS COM O NOME DDA SRA. MARIA AVELANDRA PINHEIRO ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTRAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE URUBURETAMA, FIXA O QUANTITATIVO DE VAGAS, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LE MUNICIPAL Nº 556, DE 17 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL SOB SA LOCAÇÃO OU POSSE À EMPRESA PERFIL TEXTIL COSTURA INDUSTRIAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DO NOVO GALPÃO LOCALIZADO NA SEDE DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA COM O NOME DE FRANCISCO JOSÉ NUNES PINTO - "JACARÉ", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL DE URUBURETAMA COM O NOME DE "DONA MIRANDA DA FARMÁCIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA "RUA RAIMUNDO NONATO MACIEL VIANA", NO BAIRRO ANGELIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A BOLSA-INCENTIVO CULTURAL PARA OS INTEGRANTES DA BANDA MUNICIPAL ISMAEL PIRES CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SIMBOLOGIAS ESPECÍFICAS E O REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE DIRETOR CLÍNICO E DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL ANTÔNIO NERY FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE BEACH TENNIS LOCALIZADA NO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL DE URUBRETAMA COM O NOME DE JOSÉ RIBAMAR LEMA BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei N° 899, Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, de forma definitiva, imóvel público ao Município de Tururu/CE, em razão de desmembramento territorial, e da outras providências.

Atualiza o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do Município de Uruburetama, e dá outras providências.

Alterar a lei Municipal nº 832 de 16 de janeiro de 2025 e dá outras providências.

Altera os valores das diárias devidas ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais nos deslocamentos realizados fora do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Institui a política municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipak a adquirir, de forma amigável, imóvel destinado à construção de quadra poliesportiva na localidade de Tamboatá, no Município de Uruburetama, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adiquirir, de forma amigável, imóvel destinado à implantação de Unidade Básica de Saúde na sede do Município de Uruburetama, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade no âmbito do Município de Uruburetama, e dá outras providências.