Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Cessão de Uso de bem imóvel público para a geração de emprego e renda em nosso Município, e dá outras providências

Dispoe sobre a autorização ao Poder Executivo para desenvolver ações e doações de bens necessários a implantação do programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, na Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e em Instruções Normativas correlatas, e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Especial no Vigente Orçamento do Município - Lei Municipal - LOA nº 741/2022 de 25/10/2022, e dá outras providências

Denomina nome de Prédio Público da Secretaria de Assistência Social do Município de Uruburetama e da outras providências

Dispõe sobre a remuneração dos servidores ocupante dos cargos de Educador Físico, Nutricionista e Fonoaudiólogo e dá outras providências

Institui o programa de Parcerias Público-Privadas e de Concessões do Município de Uruburetama/CE e dá outras providências

Autoriza a doação de imóvel ao ESTADO DO CEARÁ para a construção de uma Escola Estadual no Município de Uruburetama, e dá outras providências

Cria o Centro de Educação Infantil Hilda Serpa Chaves no Município de Uruburetama/CE e dá outras providências

Fixa o valor do SALÁRIO-MINIMO no âmbito do município de Uruburetama, a partir de 1º de maio de 2023 e dá outras providências

Fixa o SALÁRIO MÍNIMO NA CÂMARA MUNICIPAL DE URUBURETAMA e altera as disposições a lei municipal nº 754 e dá outras providências

Alterar a lei municipal nº 743/2022 de 30 de novembro de 2022 e dá outras providências

Institui a criação da CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISMO (CIA), para pessoas diagnosticada com transtorno do espectro austista (TEA) e dá outras providências

Autoriza o Poder Execultivo Municipal a DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, de forma exepcional e trasitória, destinada aos funcionários da fábrica Paquetá, que estão afastados dos serviços e com os salários atrasados, e dá outras providências

Considera a UTILIDADE PÚBLICA o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NADIR E ESTELA - IDSNE, com sede no município de Uruburetama

Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do CONSELHO TUTELAR DE URUBURETAMA e dá outras providências

Institui o PROGRAMA DA DEFESA CIVIL no município de Uruburetama e dá outras providências

Autoriza a DOAÇÃO DE IMÓVEL ao ESTADO DO CEARÁ para a construção de uma escola no Município de Uruburetama, e dá outras providências

ALTERA E ACRESENTA DISPOSIÇÕES A LEI MUNICIPAL Nº 721 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre o REAJUSTE SALARIAL dos servidores efetivos ocupante do cargo de VETERINÁRIO e dá outras providências

Institui o PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE URUBURETAMA - REFIS 2023 que oferece condições espéciais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelamento de créditos tributários e não tributário, e dá outras providências

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional do Magistério de Uruburetama e dá outras providências

Fixa o SALÁRIO MÍNIMO na Câmara Municipal de Uruburetama e altera as disposições a lei municipal nº 754 e dá outras providências

Fixa o valor do SALÁRIO- MÍNIMO no âmbito do município de Uruburetama, a partir de 1º de janeiro de 2023 e dá outras providênvias

Autoriza o Poder Executivo Municipal a CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB -70 %, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, em caráter excepcional, na forma de premiação em valorização dos profissionais da educação básica, com fundamento no inciso XI, do art. 212 - A da Constituição Federal de 1988, no âmbito do Município de Uruburetama, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUBURETAMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA NOME DE PRÉDIO PÚBLICO QUE FUNCIONARÁ O NÚCLEO DE ESPECIALIDADES INFANTIS (NEI) DE FRANCISCO HUMBERTO LEITÃO SOUSA JUNIOR

AUTORIZA O PODER EXECULTIVO CELEBRAR PARCERIA COM A FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL, E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 721 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre o recebimento de doação de bens, móveis e imóveis, e de serviços de qualquer natureza, inclusive, obras e serviços de engenharia, com ou sem encargos, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta do Município de Uruburetama

Reformula a Lei nº 395, de 09 de abril de 2007 que cria o Concelho Municipal de Educação de Uruburetama - COMEDU, institui o Sistema Municipal de Ensino e da outras providências

Dispõe sobre a INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ESCOLAR do Município de Uruburetama - CE, o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências