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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 254 registros Informações atualizadas em: 24/09/2026 - 11:26:53
Lei Municipal: 891/2026 26/01/2026 · Fixa o valor do salário mínimo no âmbito do Município de Uruburetama, a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 890/2025 17/12/2025 · Institui o Incentivo Indenizatório à Aposentadoria Voluntária destinado aos profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Uruburetama e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 889/2025 17/12/2025 · Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício na rede pública municipal de ensino de Uruburetama, referente às sobras de recursos do FUNDEB do exercício financeiro de 2025, e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 888/2025 17/12/2025 · Dispõe sobre a autorização do pagamento do adicional constitucional de férias relativo ao período de 15 (quinze) dias de férias, do mês de janeiro, dos profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Uruburetama, referente aos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 887/2025 17/12/2025 · Dispõe sobre a ampliação definitiva da jornada dos professores integrantes da rede municipal de ensino de Uruburetama e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 886/2025 10/11/2025 · EMENTA: LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Lei Municipal: 885/2025 10/11/2025 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 884/2025 21/10/2025 · Reconhece a manifestação popular e cultural cavalgada filhos e amigos de Uruburetama como patrimônio cultural imaterial do Município Uruburetama, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 883/2025 21/10/2025 · Dispõe sobre o direito de denominação de logradouro público, praça ou bem público municipal, em homenagem a servidor público municipal, estadual ou federal que venha a falecer no estrito cumprimento do dever funcional, no território do Município de Uruburetama, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 882/2025 21/10/2025 · Institui a Cavalgada no calendário oficial de eventos do municipio de Uruburetama, durante as comemorações alusivas ao aniversário de emancipação política, comemorado no mês de agosto, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 881/2025 21/10/2025 · Denomina o prédio da Prefeitura Municipal de Uruburetama-CE, localizado na Praça Soares Bulcão, 196-Centro, de "Prefeitura Edson Pires Chaves" e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 880/2025 21/10/2025 · Dispõe sobre a concessão de premiação, em pecúnia, às escolas municipais de Uruburetama contempladas com o título de "Escola Nota Dez" na avaliação do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Estado do Ceará - SPACE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 879/2025 21/10/2025 · Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil (CEI) Iolanda Tomé de Oliveira Silva, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Uruburetama, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 878/2025 21/10/2025 · Dispõe sobre a denominação de "Centro de Educação Infantil Iolanda Tomé de Oliveira Silva", o prédio público localizado na Rua Farmacêutico José Rodrigues, no Município de Uruburetama - CE, e da outras providências.Acessar Lei Municipal: 877/2025 21/10/2025 · Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal n° 556, de 17 de junho de 2015, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 876/2025 21/10/2025 · Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Uruburetama, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 875/2025 16/10/2025 · Dispõe sobre a denominação da praça localizada no Cemitério Municipal, que passa a se chamar Praça Carlos Alberto do Nascimento - Praça Carlinhos Batata, e da outras providências.Acessar Lei Municipal: 874/2025 16/10/2025 · Dispõe sobre a ratificação da Primeira Revisão do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Litoral Oeste - CORSOLO e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 873/2025 16/10/2025 · Autoriza o Poder Executivo a CEDER IMÓVEL sob sua locação ou posse para a empresa M. DA C. S. VIANA e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 872/2025 16/10/2025 · Dispõe sobre denominação do Auditório da Prefeitura Municipal, com o nome de AUDITÓRIO MARIA MEIRE LÚCIA CASTRO FEITOSA, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 871/2025 16/10/2025 · Denomina a Sede da Secretaria do Esporte e da Juventude, localizada no Centro Social Urbano (CSU), com o nome do senhor JOSÉ MATOS MELO (conhecido como DAIDAN), e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 870/2025 16/10/2025 · Denomina a praça do Estádio Municipal de PRAÇA RAIMUNDO RODRIGUES DE MOURA (PRAÇA RAIMUNDO PAIXÃO), e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 869/2025 23/09/2025 · Dispõe sobre a regulamentação dos horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Uruburetama-CE,, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 868/2025 23/09/2025 · Denomina a praça no distrito de Mundaú neste município de Uruburetama-CE de ARGEMIRO PAZ DE Á VILA, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 867/2025 23/09/2025 · Denomina a praça da capela de São Severino na localidade de Severino neste município de Uruburetama-CE de EXPEDITO BARROSO DOMINGOS, e que seja implantado na mesma, um busto do homenageado, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 866/2025 23/09/2025 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica e Financeira com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. para a execução do Programa CREDIAMIGO e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 865/2025 23/09/2025 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, parcerias, pactos de cooperação e demais instrumentos congêneres com entes públicos da federação para a prestação de serviços de interesse comum, a fim de promover o desenvolvimento local.Acessar Lei Municipal: 864/2025 29/08/2025 · Institui o Dia Municipal do Pescador Artesanal, inclui a data no calendário oficial de eventos do Município de Uruburetama - Ceará, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 863/2025 29/08/2025 · Denomina oficialmente as vias públicas localizadas no bairro conhecido como Itamaraty, as margens da CE 243, na entrada cidade no município de Uruburetama e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 862/2025 29/08/2025 · Denomina oficialmente de Padre José Wilson Freitas César o bairro conhecido como Novo Itamaraty, localizado as margens da CE 243, próximo à entrada da cidade, no município de Uruburetama e dá outras providências.Acessar

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