Prefeitura de Uruburetama

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Exercício

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Lista de leis Foram encontrados 254 registros Informações atualizadas em: 24/09/2026 - 11:26:53

Lei Municipal: 861/2025 29/08/2025 · Denomina oficialmente as vias públicas localizadas no bairro Padre Pascoal Rios Osterne, bairro informalmente chamado de Novo Itamaraty, no Município de Uruburetama e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 860/2025 29/08/2025 · Denomina oficialmente de "Padre Pascoal Rios Osterne" o bairro localizado as margens da Avenida José Lopes e da Rua João de Sousa Bomfim, no Município de Uruburetama e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 859/2025 29/08/2025 · DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIO FERREIRA UCHOA A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 858/2025 29/08/2025 · Denomina "Rua Licanor Barroso Braga" a via pública que indica, localizada no município de Uruburetama.Acessar Lei Municipal: 857/2025 29/08/2025 · Dispõe sobre a instalação de bustos em praças públicas do Município de Uruburetama-CE e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 856/2025 29/08/2025 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE FUTSAL LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE CANTO ESCURO, COM O NOME DO SR. RAIMUNDO PEDRO DE MENDONÇA (SEU PRETO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 855/2025 27/08/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI MUNICIPAL - LOA N° 821/2024 DE 30/10/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 854/2025 27/08/2025 · Alterar a lei municipal n° 721 de 27 de maio de 2022 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 853/2025 27/08/2025 · Cria os componentes do Município de Uruburetama, Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 852/2025 27/08/2025 · Alterar a lei municipal n° 832 de 16 de janeiro de 2025 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 851/2025 20/08/2025 · Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Industrial e de Inovação Tecnológica, altera a Lei Municipal n° 721, de 27 de maio de 2022, institui a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico em Uruburetama, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 850/2025 19/08/2025 · Denomina de "ANTÔNIA MESQUITA RODRIGUES", o galpão onde funcionara o programa PAA (Programa de Aquisição de Alimentos no município de Uruburetama- CE), e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 849/2025 12/08/2025 · Institui o POLO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE INOVAÇÃO DE URUBURETAMA.Acessar Lei Municipal: 848/2025 30/07/2025 · Denomina Creche Iolanda Tomé de Oliveira Silva o prédio público onde funcionará a creche, localizado na Rua Farmacêutico José Rodrigues, Centro, em frente à Praça da Igreja Sagrado Coração de Jesus, no Município de Uruburetama - Ceará, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 846/2025 06/05/2025 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder motocicletas, com encargos, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) efetivos do Município de Uruburetama, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 845/2025 16/04/2025 · DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE PSICOPEDAGOGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 844/2025 16/04/2025 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO MENSAL, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, AOS MÉDICOS VINCULADOS À ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 843/2025 16/04/2025 · INSTITUI O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUT7 DE URUBURETAMA, A SER REALIZADO NAS ARENINHAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 841/2025 02/04/2025 · INSTITUI UMA AJUDA DE CUSTO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS QUE SÃO VINCULADOS AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E PRESTAM OS SEUS SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 840/2025 20/03/2025 · DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA PINTO VASCONCELOS A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 839/2025 20/02/2025 · DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA, CEARÁ, AO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB), A CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL, ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 838/2025 11/02/2025 · Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de Psicólogo, Nutricionista, Assistente Social, Farmacêutico, Terapeuta Ocupacional, Educador Físico, Fisioterapeuta e Fonoaudiólogo e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 837/2025 11/02/2025 · Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Uruburetama e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 836/2025 11/02/2025 · Dispõe sobre o valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica para exercício de 2025 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 842/2025 16/01/2025 · REGULAMENTA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR JOAN SERPA CHAVES, CRIA A PRIMEIRA E SEGUNDA DIVISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 835/2025 16/01/2025 · Fixa Salário Mínimo na Câmara Municipal de Uruburetama e altera as disposições da lei municipal nº 754/2022 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 834/2025 16/01/2025 · Denomina o prédio da Secretaria Municipal de Educação de Uruburetama de "Maria de Fátima Gomes de Castro", conhecida como "Dona Fátima Ávila", e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 833/2025 16/01/2025 · Estabelece normas para o rateio dos recursos extraordinários provenientes de precatórios do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Magistério FUNDEF, na forma da Lei Federal no 14.325, de 12 de abril de 2022 e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 832/2025 16/01/2025 · Dispõe sobre o aumento do número de vagas para o cargo de Profissional de Apoio Escolar da Educação Especial, a criação dos cargos de Profissional de Reforço Escolar e Profissional de apoio do Transporte Escolar, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 831/2025 16/01/2025 · Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências.Acessar

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