Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 838/2025
11/02/2025
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de Psicólogo, Nutricionista, Assistente Social, Farmacêutico, Terapeuta Ocupacional, Educador Físico, Fisioterapeuta e Fonoaudiólogo e dá outras providências.
