Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências

Autoriza a redução da jornada de trabalho para os servidores públicos pais ou responsaveis por criança portadora da síndrome do espectro autista e dá outras providências

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos ocupante do cargo de analista de controle interno e dá outras providências

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos ocupante de enfermeiro e odontólogo e dá outras providências

Institui o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, no âmbito do Município de Uruburetama, e dá outras providências

Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais e dá outras providências

Cria o incentivo financeiro em parcela única aos trabalhadores da saúde do município de Uruburetama, que atuaram na Atenção Primáraia à Saúde - APS, em especial, no enfrentamento das síndromes gripais, em especial à Covid - 19, no âmbito do SUS - Sistema Ùnico de Saúde e dá outras providências

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÃES A LEI MUNICIPAL Nº 721 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Poder Executivo a FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL, na qualidade de locatário, e a firmar contrato de CESSÃO DO IMÓVEL LOCADO a título gratuito, entre o município de Uruburetama e a Paquetá Calçados Ltda, e dá outras Providências

Dispõe sobre a regulamentação da não inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no Município de Uruburetama, e da outras providências

Denomina oficialmente de Vila Raimundo Ferreira de Freitas a Vila que indica e da outras providencias

Reconhece o reservatório artificial Açude Mundaú como patrimônio natural de Uruburetama, e da outras providencias

Reconhece a manisfestação popular e cultural Bumba Meu Boi realizada de 01 de dezembro a 06 de janeiro, como patrimônio imaterial e cultural de Uruburetama, e da outras providencias

Reconhece a dança de São Gonçalo como patrimônio imaterial e cultural e da outras providencias

Reconhece os festejos juninos alusivo a São João Batista no município de Uruburetama, como patrimônio imaterial, religioso e cultural e da outras providencias

Dispõe sobre a ESTRUTURA ORGANIZACIONAL e o quadro de cargos de provimento em comissão do Poder Execultivo Municipal de Uruburetama e dá outras providências

Dispõe sobre a REGULAMENTAÇÃO DO SUAS( Sistema Único de Assistência Social) do Município Uruburetama- CE e dá outras Providências.

Institui o PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA e dá outras providências

INSTITUI O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR JOAN SERPA CHAVES no Calendário de Eventos Desportivos do Município Uruburetama e dá outras providências

Dispõe sobre o uso de fogos de artifício em eventos públicos e particulares no Município de Uruburetama-CE e dá outras providências

Institui a Política de Atendimento Integrado à pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Município de Uruburetama-CE e dá outras providências

Dispõe sobre a prioridade de atendimento a pessoas com Trastorno do Espectro Autista e dá outras providências

Institui no município de Uruburetama-CE a Semana de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA A ARENINHA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TRASFORMA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui o PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE URUBURETAMA - REFIS 2022 que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelamento de créditos tributários, e dá outras providências

Altera o artigo 1º da lei 355- B de 22 de junho de 2005, que cria os cargos de Médico- PSF, Enfermeiro- PSF e Odontólogo- PSF e reajustas os salários base destes e das outras providências

FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE URUBURETAMA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL, NO ÂMBITO DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A REALIZAR PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO SALARIAL, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 (LEI N° 698 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS