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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 254 registros Informações atualizadas em: 24/09/2026 - 11:26:53
Lei Municipal: 796/2023 18/12/2023 · Regulamenta a forma de pagamento da Taxa de Licença de Funcionamento (TFL) de Uruburetama e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 795/2023 18/12/2023 · Regulamenta o forma de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de Uruburetama e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 794/2023 18/12/2023 · Fica denominado de Francisca de Andrade Braga o auditório da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 793/2023 18/12/2023 · Denomina oficialmente como Josenir Soares de Sousa a sala de Raio X do Hospital Municipal Dr. Antônio Nery FilhoAcessar Lei Municipal: 792/2023 18/12/2023 · Dipõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores Municipais do município de Uruburetama e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 791/2023 18/12/2023 · Dispõe sobre a fixação dos subsídios Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Muncipais do município de Uruburetama e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 790/2023 18/12/2023 · Denomina oficialmente prédio da secretaria de saúde do município de Uruburetama pelo o nome RIVA BRAGA BASTOS e dá outras providenciasAcessar Lei Municipal: 789/2023 10/11/2023 · Institui no Município de Uruburetama/Ce a Semana de Orientação e Combate a Diabetes nos dias 12 a 18 de novembro e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 788/2023 10/11/2023 · Dispõe sobre denominação da praça localizada no Bairro Angelim em frente a EEIF Iolanda Pinheiro Holanda, com o Nome de Sr. Raimundo Lourenço DouradoAcessar Lei Municipal: 787/2023 07/11/2023 · Dispoe sobre a criação do dia do produtor de banana, a ser comemorado no dia 10 de novembro, no Município de Uruburetama-CEAcessar Lei Municipal: 786/2023 31/10/2023 · Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uruburetama para o Exercício financeiro de 2024,consolidando toda programação orçamentária da admistração direta e indireta, e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 785/2023 31/10/2023 · Institui Ajuda de Custo para Médico(s) participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Muncípio de Uruburetama/Ce. E dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 784/2023 20/09/2023 · Institui data comemorativa municipal, O dia do terço dos homens, a ser celebrado todo dia 08 de setembro, e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 783/2023 20/09/2023 · Autoriza a criação do programa MARIA NAS ESCOLAS , estabelecendo critérios para divulgação da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha , no âmbito escolar da rede muncipal de educaçãoAcessar Lei Municipal: 782/2023 20/09/2023 · Autoriza o pagamento de complementar salarial aos servidores municipais ocupantes do cargo e/ou função de enfermeiro, técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem, para o atigimento do piso salarial definido pela lei federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, na forma que indicaAcessar Lei Municipal: 781/2023 12/09/2023 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Cessão de Uso de bem imóvel público para a geração de emprego e renda em nosso Município, e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 780/2023 12/09/2023 · Dispoe sobre a autorização ao Poder Executivo para desenvolver ações e doações de bens necessários a implantação do programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, na Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e em Instruções Normativas correlatas, e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 779/2023 12/09/2023 · Abre Crédito Adicional Especial no Vigente Orçamento do Município - Lei Municipal - LOA nº 741/2022 de 25/10/2022, e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 778/2023 12/09/2023 · Denomina nome de Prédio Público da Secretaria de Assistência Social do Município de Uruburetama e da outras providênciasAcessar Lei Municipal: 776/2023 21/06/2023 · Dispõe sobre a remuneração dos servidores ocupante dos cargos de Educador Físico, Nutricionista e Fonoaudiólogo e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 775/2023 21/06/2023 · Institui o programa de Parcerias Público-Privadas e de Concessões do Município de Uruburetama/CE e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 774/2023 21/06/2023 · Autoriza a doação de imóvel ao ESTADO DO CEARÁ para a construção de uma Escola Estadual no Município de Uruburetama, e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 777/2023 04/06/2023 · Cria o Centro de Educação Infantil Hilda Serpa Chaves no Município de Uruburetama/CE e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 2023/769 16/05/2023 · Fixa o valor do SALÁRIO-MINIMO no âmbito do município de Uruburetama, a partir de 1º de maio de 2023 e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 772/2023 16/05/2023 · Fixa o SALÁRIO MÍNIMO NA CÂMARA MUNICIPAL DE URUBURETAMA e altera as disposições a lei municipal nº 754 e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 771/2023 16/05/2023 · Alterar a lei municipal nº 743/2022 de 30 de novembro de 2022 e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 768/2023 16/05/2023 · Institui a criação da CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISMO (CIA), para pessoas diagnosticada com transtorno do espectro austista (TEA) e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 770/2023 16/04/2023 · Autoriza o Poder Execultivo Municipal a DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, de forma exepcional e trasitória, destinada aos funcionários da fábrica Paquetá, que estão afastados dos serviços e com os salários atrasados, e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 766/2023 14/04/2023 · Considera a UTILIDADE PÚBLICA o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NADIR E ESTELA - IDSNE, com sede no município de UruburetamaAcessar Lei Municipal: 765/2023 29/03/2023 · Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do CONSELHO TUTELAR DE URUBURETAMA e dá outras providênciasAcessar

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