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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 254 registros Informações atualizadas em: 24/09/2026 - 11:26:53
Lei Municipal: 669/2020 24/07/2020 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 657, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE FIXA OS VALORES DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 668/2020 24/07/2020 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO NO ENFRENTAMENTO DA COVID 19, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE URUBURETAMA QUE ATUAM NO CENTRO DE ATENDIMENTO COVID 19, NAS UBS – UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 667/2020 15/07/2020 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA –CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDOAcessar Lei Municipal: 666/2020 15/07/2020 · DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE URUBURETAMA.Acessar Lei Municipal: 665/2020 15/07/2020 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS RECURSOS ORIGINALMENTE DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS A SEREM RECEBIDOS PELOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ENQUANTO AS AULAS ESTIVEREM SUSPENSAS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID – 19).Acessar Lei Municipal: 664/2020 15/07/2020 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PARA ATUAREM NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DR. ANTONIO NERY FILHO, EM VIRTUDE DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 663/2020 15/07/2020 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CONCESSÃO DE RECURSO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, MÉDICOS INTEGRANTES NESTE MUNICÍPIO, DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, EM VIRTUDE DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 662/2020 15/07/2020 · PROÍBE O CORTE DE FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, PRESTADOS AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA NO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS.Acessar Lei Municipal: 661/2020 10/03/2020 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 213/1993, QUE DISCIPLINA O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA DO MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 660/2020 10/02/2020 · DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUBURETAMA, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 659/2020 10/02/2020 · DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.Acessar Lei Municipal: 658/2020 10/02/2020 · DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 604/2017 12/12/2017 · Altera e consolida a legislação tributária do Município de Uruburetama e dá outras providências.Acessar Lei Ou Qualquer Ato Normativo Que Regulamenta a Concessão de Diárias: 529/2013 25/07/2013 · ESTABELECER VALORES DE DIÁRIAS PARA DESPESAS DE VIAGENS PARA OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS DESTA MUNICIPALIDADE QUANDO A SERVIÇO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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