Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 871/2025

16/10/2025

Denomina a Sede da Secretaria do Esporte e da Juventude, localizada no Centro Social Urbano (CSU), com o nome do senhor JOSÉ MATOS MELO (conhecido como DAIDAN), e dá outras providências.

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