Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 871/2025
16/10/2025
Denomina a Sede da Secretaria do Esporte e da Juventude, localizada no Centro Social Urbano (CSU), com o nome do senhor JOSÉ MATOS MELO (conhecido como DAIDAN), e dá outras providências.
