Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 878/2025

21/10/2025

Dispõe sobre a denominação de "Centro de Educação Infantil Iolanda Tomé de Oliveira Silva", o prédio público localizado na Rua Farmacêutico José Rodrigues, no Município de Uruburetama - CE, e da outras providências.

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