Data do decreto: 28/09/2026
Descrição: Regulamenta a Agenda Transversal dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual 20262029 do Município de Uruburetama e estabelece diretrizes para sua organização, implementação, governança, monitoramento e avaliação.
Secretaria: Secretaria de Governo
