NOTÍCIAS

23-ABR-2020

ATENÇÃO! As famílias que solicitaram o Auxílio ao benefício BPC por deficiência junto ao INSS

Maiores informações procure o CRAS ou a Secretaria de Desenvolvimento Social de segunda a sexta nos horários de 08:00 as 14:00h.

#Administração 23 DE ABRIL DE 2020

Auxilio Emergencial

As famílias que solicitaram o Auxílio ao benefício BPC por deficiência junto ao INSS e ainda estão aguardando porque a mesma se encontra em analise, gostaríamos de informar que procurem o CRAS, situado no Bairro Itamaraty para que possam solicitar o auxilio emergencial de R$600 reais, o auxílio já está sendo concedido desde segunda dia 20/04.

Ressaltamos que neste momento apenas para quem solicitou o BPC por deficiência.

Maiores informações procure o CRAS ou a Secretaria de Desenvolvimento Social de segunda a sexta nos horários de 08:00 as 14:00h.

O que é o BPC?

Benefício de prestação continuada é um benefício da assistência social no Brasil, prestado pelo INSS e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em seu artigo 20.[1] Consiste em uma renda de um salário-mínimo para idosos e deficientes que não possam se manter e não possam ser mantidos por suas famílias. Considera-se idoso quem tem mais de 65 anos e deficiente quem não possui capacidade para a vida independente e para inserção/reinserção social e no mercado de trabalho. A família deve ter renda per capita menor que um quarto de salário-mínimo, mas recentes decisões judiciais aceitaram critérios mais elásticos para cumprir o espírito da lei, que é beneficiar famílias em condição de miséria. Se já houver um idoso da família recebendo o BPC, isso não será considerado no cálculo da renda familiar para concessão de um segundo benefício. O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários.

GOVERNO MUNICIPAL

Administração: A Esperança que se renova

Prefeito: Dr. Arthur Nery

Secretaria de Desenvolvimento Social

Secretária: Cristina Albuquerque

 

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