Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 749/2022
20/12/2022
Dispõe sobre a INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ESCOLAR do Município de Uruburetama - CE, o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências
