Prefeitura de Uruburetama

CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB - URUBURETAMA/CE: CACS-FUNDEB

Informações principais

Data criação: 12/08/2009

Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Telefone: (85) 99648-8268

E-mail: conselhofundeb@uruburetama.ce.gov.br

Site conselho: https://www.uruburetama.ce.gov.br/conselhos.php

Informações do conselho

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA (CACS FUNDEB) O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) é um órgão colegiado que tem como função principal o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência, o planejamento e a aplicação dos recursos do Fundo O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é, atualmente, a principal política de financiamento da educação básica brasileira, tendo sido reestruturado pela Lei Federal n° 14.113, de 25/12/2020.

Titulares

ANA CLAUDIA FORTE DE MORAIS
VI) REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO

CONSELHEIRO (A)

ANA MARIA COSTA BARBOSA LOPES
IX) REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR

CONSELHEIRO (A)

ANA MARIA FERREIRA SILVA SOUSA
V) REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO

CONSELHEIRO (A)

CLAUDDYANE FORTE DE MORAIS FREITAS
II) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSELHEIRO (A)

DELTERMAR BARROS MOTA
X) REPRESENTANTE DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

PRESIDENTE

ELEYNE MONICA SANTOS BASTOS
X) REPRESENTANTE DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

VICE-PRESIDENTE

FABIANA ALVES DE SOUSA
VI) REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO

CONSELHEIRO (A)

FRANCISCO BARBOSA DE SOUSA
VII) REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

CONSELHEIRO (A)

JOSE MARQUIZAN DE SOUSA RIBEIRO
VIII) REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSELHEIRO (A)

JOSENILDO SALES BARROSO
III) REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO

CONSELHEIRO (A)

MARIA EDNEIDE FERNANDES COELHO PINTO
IV) REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO

CONSELHEIRO (A)

MARIA JOELMA LOPES GOMES
I) REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

CONSELHEIRO (A)

MARIA JOSILENE BARBOSA AVELINO
VII) REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

CONSELHEIRO (A)

RAIMUNDA ARAUJO LIMA
XI) REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DO CAMPO

CONSELHEIRO (A)

Quantidade total de membros titulares: 14

Suplentes

ALINE MARA DE SOUSA RODRIGUES
IV) REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO

CONSELHEIRO (A)

ANA ZELIA ANDRADE DO NASCIMENTO
VI) REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO

CONSELHEIRO (A)

ANTONIA MARIA FURTADO DA COSTA
IX) REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR

CONSELHEIRO (A)

IMEUDA MARIA VASCONCELOS
VIII) REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSELHEIRO (A)

JACKELYNE DE CASTRO SOUSA
II) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSELHEIRO (A)

KELVIA KELEN BARROS
VI) REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO

CONSELHEIRO (A)

MARIA DIVA DO NASCIMENTO
X) REPRESENTANTE DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

CONSELHEIRO (A)

MONICA SALES DE SOUSA
XI) REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DO CAMPO

CONSELHEIRO (A)

NATALIA BARROSO CHAVES
X) REPRESENTANTE DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

CONSELHEIRO (A)

PAULO HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES
III) REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO

CONSELHEIRO (A)

RAIMUNDA LUCIENE GOMES DE SOUSA
VII) REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

CONSELHEIRO (A)

RUTE RODRIGUES MARQUES ARAÚJO
I) REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

CONSELHEIRO (A)

SUZANA HELENA TEIXEIRA
VII) REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

CONSELHEIRO (A)

VALERIA RODRIGUES MOURA ARAUJO
V) REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO

CONSELHEIRO (A)

Quantidade total de membros suplentes: 14

Ex-membros

ALDENICIANA MENDONÇA DE SOUSA
IX) REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR

CONSELHEIRO (A)

DELTERMAR BARROS MOTA
X) REPRESENTANTE DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

VICE-PRESIDENTE

FABIANA ALVES DE SOUSA
X) REPRESENTANTE DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

CONSELHEIRO (A)

FRANCISCA SILVELENA OLIVEIRA SOUSA
VI) REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO

CONSELHEIRO (A)

FRANCISCO WENNEDY GOMES COSTA
VI) REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO

CONSELHEIRO (A)

IMEUDA MARIA VASCONCELOS
VIII) REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSELHEIRO (A)

LUCIVANE SANTIAGO ALVES DIAS
IV) REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO

PRESIDENTE

MARIA EVELINE PINHEIRO ALBUQUERQUE
II) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSELHEIRO (A)

MARIA JOELMA LOPES GOMES
I) REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

CONSELHEIRO (A)

MARIA JOSICLÁUDIA DO NASCIMENTO GRINALDA
III) REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO

CONSELHEIRO (A)

MARIA ROSANGELA RIOS FONTELES PINTO
VII) REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

CONSELHEIRO (A)

NATALIA FREITAS DOS SANTOS
VII) REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

CONSELHEIRO (A)

RAFAELA SALES ANDRADE SOUSA BERNARDINO
V) REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO

CONSELHEIRO (A)

RAIMUNDA LIMA ARAÚJO
XI) REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DO CAMPO

CONSELHEIRO (A)

Quantidade total de ex-membros titulares: 14

Ex-suplentes

ALESSANDRA CASTRO MELO MENDES
XI) REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DO CAMPO

CONSELHEIRO (A)

ANTÔNIA CARLENILDA SOUSA DOS SANTOS CASTRO
III) REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO

CONSELHEIRO (A)

BRUNA PINTO DE SOUSA
VII) REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

CONSELHEIRO (A)

EUGENIA MATIAS DE ANDRADE
V) REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO

CONSELHEIRO (A)

FRANCISCO WILLIAN PEREIRA FREITAS
IV) REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO

CONSELHEIRO (A)

JANIANA SALES DE MESQUITA FELIX
II) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSELHEIRO (A)

JOSANY TARSIA FONTELES DA SILVA
I) REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

CONSELHEIRO (A)

KEDYMA BARROS DE SOUSA MARQUES
X) REPRESENTANTE DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

CONSELHEIRO (A)

MARIA CONCEBIDA MESQUITA ARAÚJO
VI) REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO

CONSELHEIRO (A)

MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DE SOUZA LINO
X) REPRESENTANTE DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

CONSELHEIRO (A)

MARIA DIVA DO NASCIMENTO
VIII) REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSELHEIRO (A)

MARIA MARLENILDA SOUSA DOS SANTOS
IX) REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR

CONSELHEIRO (A)

MARÍLIA DE FÁTIMA FERREIRA FERNANDES
VI) REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO

CONSELHEIRO (A)

RAIMUNDA GARCIA DOS SANTOS
VII) REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

CONSELHEIRO (A)

Quantidade total de ex-membros suplentes: 14

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Atribuições

Criado pela lei que instituiu o FUNDEB, o CACS-FUNDEB é um órgão colegiado que tem como função principal o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência, o planejamento e a aplicação dos recursos do fundo, no âmbito de todas as esferas administrativas: municipal, estadual e federal.

Compete ao CACS-FUNDEB:

Acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB;

Supervisionar a realização do Censo Escolar;

Acompanhar a elaboração da proposta orçamentária anual;

Instruir, com parecer, as prestações de contas dos recursos do FUNDEB a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas;

Acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA).

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Data	Documento	Descrição	Arquivos
13/12/2023	ATA - ANO 2023	ATA REUNIÃO DO CACS - APROVAÇÃO DO CALENDARIO DE REUNIÕES E PLANO DE AÇÃO PARA O ANO DE 2024
08/11/2023	ATA - ANO 2023	ATA REUNIÃO DO CACS - PRESTAÇÃO DE CONTAS E PARECER REFERENTE AO 5º BIMESTRE DO ANO DE 2023
13/09/2023	ATA - ANO 2023	ATA REUNIÃO DO CACS - PRESTAÇÃO DE CONTAS E PARECER REFERENTE AO 4º BIMESTRE DO ANO DE 2023
12/07/2023	ATA - ANO 2023	ATA REUNIÃO DO CACS - PRESTAÇÃO DE CONTAS E PARECER REFERENTE AO 3º BIMESTRE DO ANO DE 2023
29/05/2023	ATA - ANO 2023	ATA REUNIÃO DO CACS - APRECIAÇÃO PARECER CONCLUSIVO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PANTE DO ANO DE 2022 NO SIGECOM.
10/05/2023	ATA - ANO 2023	ATA REUNIÃO DO CACS - PRESTAÇÃO DE CONTAS E PARECER REFERENTE AO 2º BIMESTRE DO ANO DE 2023
15/03/2023	ATA - ANO 2023	47º ATA REUNIÃO DO CACS - PRESTAÇÃO DE CONTAS E PARECER REFERENTE AO 1º BIMESTRE DO ANO DE 2023
01/02/2023	ATA - ANO 2023	ATA REUNIÃO DO CACS - PRESTAÇÃO DE CONTAS E PARECER REFERENTE AO 6º BIMESTRE DO ANO DE 2022
18/01/2023	ATA - ANO 2023	ATA REUNIÃO DO CACS - PRESTAÇÃO DE CONTAS E PARECER REFERENTE AO PNATE EXERCICIO DE 2022.
18/01/2023	PLANO DE TRABALHO CACS/FUNDEB - 2023	PLANO DE TRABALHO CACS/FUNDEB - 2023
20/12/2022	ATA - ANO 2022	47º ATA REUNIÃO DO CACS - PRESTAÇÃO DE CONTAS E PARECER REFERENTE AO 5º BIMESTRE DO ANO DE 2022
19/12/2022	PORTARIA Nº 191201/2022 - SEGOV	Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS-FUNDEB, do município de Uruburetama.
19/12/2022	ATA - ANO 2022	46ª ATA REUNIÃO DO CACS/FUNDEB - POSSE DOS REPRESENTANTES E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE - MANDATO 2023 - 2026
12/12/2022	ATA - ANO 2022 - SINDSEP URUBURETAMA	ATA INDICAÇÃO SINDSEP - ELEIÇÃO DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS E PROFESSORES - MANDATO 2023-2026.
09/12/2022	ATA - ANO 2022	45ª ATA REUNIÃO DO CACS/FUNDEB - ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BASICA - MANDATO 2023 - 2026
09/12/2022	ATA - ANO 2022	44ª ATA REUNIÃO DO CACS/FUNDEB - ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - MANDATO 2023 - 2026
08/12/2022	ATA - ANO 2022	43ª ATA REUNIÃO DO CACS/FUNDEB - ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BASICA - MANDATO 2023 - 2026
08/12/2022	ATA - ANO 2022	42ª ATA REUNIÃO DO CACS/FUNDEB - ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO CAMPO (RURAL) - MANDATO 2023 - 2026
08/12/2022	ATA - ANO 2022	41ª ATA REUNIÃO DO CACS/FUNDEB - ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - MANDATO 2023 - 2026
07/12/2022	OFICIOS INDICAÇÃO	OFICIOS DE INDICAÇÃO DE MEMBROS DO CACS/FUNDEB: REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E EDUCAÇÃO; REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR.
28/11/2022	EDITAL CACS-FUNDEB Nº 001/2022	Normatiza a realização de eleição, para escolha por meio de voto direto e nominal, dos membros que integrarão o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB de Uruburetama-CE, gestão 2023/2026, conforme preconiza a Lei Federal 14.113/2020 e a Lei Municipal Nº 683/2021 de 23 de março de 2021.
03/11/2022	ATA - ANO 2022	40º ATA REUNIÃO DO CACS - APRECIAÇÃO DO PARECER CONCLUSIVO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PNATE 2021 NO SIGECOM
01/11/2022	PORTARIA Nº 001 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022-CACS-FUNDEB	Cria Comissão Eleitoral para realização do processo eleitora do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB e dá outras providências.
06/09/2022	ATA - ANO 2022	39º ATA REUNIÃO DO CACS - PRESTAÇÃO DE CONTAS E PARECER REFERENTE AO 4º BIMESTRE DO ANO DE 2022
09/08/2022	ATA - ANO 2022	38º ATA REUNIÃO DO CACS - PRESTAÇÃO DE CONTAS E PARECER REFERENTE AO 3º BIMESTRE DO ANO DE 2022
10/05/2022	ATA - ANO 2022	37º ATA REUNIÃO DO CACS - PRESTAÇÃO DE CONTAS E PARECER REFERENTE AO 2º BIMESTRE DO ANO DE 2022
08/03/2022	ATA - ANO 2022	36º ATA REUNIÃO DO CACS - PRESTAÇÃO DE CONTAS E PARECER REFERENTE AO 1º BIMESTRE DO ANO DE 2022
11/01/2022	ATA - ANO 2022	35º ATA REUNIÃO DO CACS - PRESTAÇÃO DE CONTAS E PARECER REFERENTE AO PNATE DO EXERCICIO DE 2021
11/01/2022	ATA - ANO 2022	34º ATA REUNIÃO DO CACS - PRESTAÇÃO DE CONTAS E PARECER REFERENTE AO 4º TRIMESTRE DO ANO DE 2021
10/01/2022	PLANO DE AÇÃO E CALENDÁRIO - 2022	PLANO DE AÇÃO E CALENDÁRIO DA ATIVIDADES DO CACS - FUNDEB - 2022
13/10/2021	33ª ATA REUNIÃO DO CACS - ANO 2021	ATA REUNIÃO DO CACS - ANALISE E APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS (VEÍCULOS)
02/09/2021	32ª ATA REUNIÃO DO CACS - ANO 2021	ATA REUNIÃO DO CACS - REFERENTE A ANÁLISE DE LAUDO PARA ALIENAÇÃO DE BENS (VEÍCULOS INSERVÍVEIS)
13/08/2021	31ª ATA REUNIÃO DO CACS - ANO 2021	ATA REUNIÃO DO CACS - PRESTAÇÃO DE CONTAS E PARECER REFERENTE AO 3º TRIMESTRE DO ANO DE 2021
10/08/2021	30ª ATA REUNIÃO DO CACS - ANO 2021	ATA REUNIÃO DO CACS - ANALISE E PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AOS TERMOS DE RESPONSABILIDADE DO PAR
06/08/2021	29ª ATA REUNIÃO DO CACS - ANO 2021	ATA REUNIÃO DO CACS - PRESTAÇÃO DE CONTA E PARECER REFERENTE AO 1º E 2º TRIMESTRE DO ANO DE 2021
28/07/2021	28ª ATA REUNIÃO DO CACS - ANO 2021	ATA REUNIÃO DO CACS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PNATE REFERENTE AOS EXECICIOS DE 2019 E 2020.
21/05/2021	27ª ATA REUNIÃO DO CACS - ANO 2021	ATA REUNIÃO DO CACS - APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO
21/05/2021	REGIMENTO	REGIMENTO INTERNO DO CACS-FUNDEB - URUBURETAMA
05/04/2021	26ª ATA REUNIÃO DO CACS - ANO 2021	ATA REUNIÃO DO CACS - POSSE DOS MEMBROS E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE - MANDATO 2021-2022
05/04/2021	PORTARIA Nº 378/2021 - GAB	PORTARIA Nº 378/2021 - GAB - NOMEIA CONSELHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/03/2021	25ª ATA REUNIÃO DO CACS - ANO 2021	ATA REUNIÃO DO CACS - ELEIÇÃO SEGMENTO SOCIEDADE CIVIL - MANDATO 2021-2022
29/03/2021	24ª ATA REUNIÃO DO CACS - ANO 2021	ATA REUNIÃO DO CACS - ELEIÇÃO SEGMENTO PAIS DE ALUNOS - MANDATO 2021-2022
26/03/2021	23ª ATA REUNIÃO DO CACS - ANO 2021	ATA REUNIÃO DO CACS - ELEIÇÃO SEGMENTO ESCOLA CAMPO - MANDATO 2021-2022
26/03/2021	22ª ATA REUNIÃO DO CACS - ANO 2021	ATA REUNIÃO DO CACS - ELEIÇÃO SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS - MANDATO 2021-2022
25/03/2021	21ª ATA REUNIÃO DO CACS - ANO 2021	ATA REUNIÃO DO CACS - ELEIÇÃO SEGMENTO ALUNOS - MANDATO 2021-2022
25/03/2021	20ª ATA REUNIÃO DO CACS - ANO 2021	ATA REUNIÃO DO CACS - ELEIÇÃO SEGMENTO GESTORES ESCOLARES - MANDATO 2021-2022
24/03/2021	OFICIOS INDICAÇÕES - SEGMENTOS CACS	OFICIOS DE INDICAÇÃO DOS SEGMENTOS: REPRESENTANTES DO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL; REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA DA EDUCAÇÃO; REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO; REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR E REPRESENTANTES DO SINDICATO SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - SINDISEP.
23/03/2021	LEGISLAÇÃO	Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providência
23/03/2021	LEGISLAÇÃO	Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de2007; e dá outras providências.

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