PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, CUJO OBJETO É ELABORAÇÃO, ENVIO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSAMENTO DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DENOMINADA SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO (SIOPE), FERRAMENTA ELETRÔNICA INSTITUÍDA PARA COLETA, PROCESSAMENTO, DISSEMINAÇÃO E ACESSO PÚBLICO ÀS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ORÇAMENTOS DE EDUCAÇÃO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, SOB A RESPONSABILIDADE E GESTÃO DA SEC. DE EDUCAÇÃO.
