| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/03/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 06/03/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JORGE LUIZ DA ROCHA |
| Responsável pela Informação | JORGE LUIZ DA ROCHA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | HERCULES OLIVEIRA PINTO |
| Responsável pela Homologação | MARIA ENEIDA CARVALHO BARBOSA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | MARIA ENEIDA CARVALHO BARBOSA | GERENCIADOR |