| Publicação | Tipo | Descrição |
| 24/04/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 24/04/2026 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | JORNAL O ESTADO |
| 24/04/2026 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jorge Luiz da Rocha |
| Responsável pela Informação | Jorge Luiz da Rocha |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Hercules Oliveira Pinto |
| Responsável pela Adjudicação | Francisco Alcione Chaves da Silva |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo | Francisco Alcione Chaves da Silva | GERENCIADOR |