| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/04/2026 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 10/04/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 10/04/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JORGE LUIZ DA ROCHA |
| Responsável pela Informação | JORGE LUIZ DA ROCHA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | HERCULES OLIVEIRA PINTO |
| Responsável pela Homologação | JOSE FERNANDO DE FREITAS LIMA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Fundo Municipal de Habitação de Uruburetama | GERENCIADOR |