CONSMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: CONSMAS
Informações principais
Data criação: 11/02/2025
Secretaria: SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Telefone: (85) 99420-2151
E-mail: assistenciasocial@uruburetama.ce.gov.br
Site conselho: https://uruburetama.ce.gov.br/
Informações do conselho
O Conselho Municipal de Assistência Social de Uruburetama (CONSMAS) é um órgão colegiado de caráter deliberativo e controlador da política pública de assistência social no município, instituído em conformidade com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS - Lei Federal nº 8.742/1993) e com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Composto de forma paritária por representantes do poder público municipal e da sociedade civil organizada, o CONSMAS tem como missão assegurar que os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais cheguem às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social de Uruburetama, promovendo o controle democrático, a transparência na gestão dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e a participação ativa da comunidade na construção e no monitoramento das ações de proteção social básica e especial no território.
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