Não. Além do atendimento, a Secretaria atua no planejamento, regulação, vigilância, gestão de recursos e controle dos serviços, assegurando o funcionamento adequado da rede municipal de saúde.

A Secretaria de Administração é responsável pela gestão de pessoal, concursos públicos, contratos administrativos, patrimônio público e apoio administrativo às demais secretarias do município.

Os gastos com educação podem ser consultados no Portal da Transparência, incluindo despesas com pessoal, manutenção das escolas, merenda e investimentos, em conformidade com a legislação vigente.

Os programas e benefícios sociais são divulgados pela Secretaria de Assistência Social, com informações sobre critérios de acesso, público-alvo e canais de atendimento.

Quando há previsão legal e orçamentária, a Secretaria de Cultura apoia projetos por meio de editais, convênios ou termos de fomento, cujas informações são divulgadas no Portal da Transparência.

A Secretaria de Esporte desenvolve e apoia projetos esportivos e ações de incentivo à prática esportiva, com divulgação dos projetos, beneficiários e valores quando houver repasse de recursos.

A Secretaria promove ações de apoio à agricultura familiar, assistência técnica, programas de incentivo e parcerias, com informações disponibilizadas nos canais oficiais do Município.

O cidadão pode solicitar informações por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) ou registrar manifestações na Ouvidoria Municipal, conforme a Lei de Acesso à Informação.

A Controladoria contribui por meio de: orientação técnica aos gestores, identificação de riscos, recomendações de melhoria, fortalecimento dos controles internos, promoção da ética e da integridade na administração pública.

Sim. Qualquer cidadão pode encaminhar denúncias, reclamações ou sugestões, que são analisadas com sigilo, imparcialidade e responsabilidade, conforme a legislação vigente.