Dispõe sobre a regulamentação dos horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Uruburetama-CE,, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica e Financeira com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. para a execução do Programa CREDIAMIGO e dá outras providências
Denomina a praça da capela de São Severino na localidade de Severino neste município de Uruburetama-CE de EXPEDITO BARROSO DOMINGOS, e que seja implantado na mesma, um busto do homenageado, e dá outras providências.
Denomina a praça no distrito de Mundaú neste município de Uruburetama-CE de ARGEMIRO PAZ DE Á VILA, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, parcerias, pactos de cooperação e demais instrumentos congêneres com entes públicos da federação para a prestação de serviços de interesse comum, a fim de promover o desenvolvimento local.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE FUTSAL LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE CANTO ESCURO, COM O NOME DO SR. RAIMUNDO PEDRO DE MENDONÇA (SEU PRETO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIO FERREIRA UCHOA A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a instalação de bustos em praças públicas do Município de Uruburetama-CE e dá outras providências.
Denomina oficialmente de "Padre Pascoal Rios Osterne" o bairro localizado as margens da Avenida José Lopes e da Rua João de Sousa Bomfim, no Município de Uruburetama e dá outras providências.
Denomina oficialmente as vias públicas localizadas no bairro Padre Pascoal Rios Osterne, bairro informalmente chamado de Novo Itamaraty, no Município de Uruburetama e dá outras providências.
Denomina oficialmente de Padre José Wilson Freitas César o bairro conhecido como Novo Itamaraty, localizado as margens da CE 243, próximo à entrada da cidade, no município de Uruburetama e dá outras providências.
Denomina oficialmente as vias públicas localizadas no bairro conhecido como Itamaraty, as margens da CE 243, na entrada cidade no município de Uruburetama e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Pescador Artesanal, inclui a data no calendário oficial de eventos do Município de Uruburetama - Ceará, e dá outras providências.
Denomina "Rua Licanor Barroso Braga" a via pública que indica, localizada no município de Uruburetama.
Alterar a lei municipal n° 832 de 16 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Cria os componentes do Município de Uruburetama, Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Alterar a lei municipal n° 721 de 27 de maio de 2022 e dá outras providências.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI MUNICIPAL - LOA N° 821/2024 DE 30/10/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Industrial e de Inovação Tecnológica, altera a Lei Municipal n° 721, de 27 de maio de 2022, institui a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico em Uruburetama, e dá outras providências.
Denomina de "ANTÔNIA MESQUITA RODRIGUES", o galpão onde funcionara o programa PAA (Programa de Aquisição de Alimentos no município de Uruburetama- CE), e dá outras providências.
Institui o POLO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE INOVAÇÃO DE URUBURETAMA.
Denomina Creche Iolanda Tomé de Oliveira Silva o prédio público onde funcionará a creche, localizado na Rua Farmacêutico José Rodrigues, Centro, em frente à Praça da Igreja Sagrado Coração de Jesus, no Município de Uruburetama - Ceará, e dá outras providências.
Decreta PONTO FACULTATIVO todo o Expediente do dia 31 de julho de 2025, em todos os Orgãos e Entidades da Administração Pública e Municipal de Uruburetama e dá outras providências.
Dispõe sobre a forma da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2025 e dá outras providências.
DECRETO N° 25062701 Uruburetama (CE), 27 de junho de 2025. Decreta PONTO FACULTATIVO todo o expediente do dia 01 de julho de 2025, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal de Uruburetama e dá outras providências.
Institui a coleta seletiva solidária no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Uruburetama, no âmbito da 6º Conferência Nacional das Cidades e da outras providências.
Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 20 de JUNHO de 2025, em todos os Órgãos e Entidades da Administração pública Municipal de Uruburetama e dá outras providências.
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE URUBURETAMA, NO ÂMBITO DA 6°ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.
CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE URUBURETAMA CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
