DECRETO PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE URUBURETAMA.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE URUBURETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.

Lei N° 899, Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, de forma definitiva, imóvel público ao Município de Tururu/CE, em razão de desmembramento territorial, e da outras providências.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNICAS.

DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE URUBURETAMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO DE OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO

Portaria de Nomeação da Secretaria de Governo

Portaria de Nomeação do Secretário de Cultura e Turismo.

Portaria de Exoneração do Secretário de Cultura e Turismo.

Atualiza o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do Município de Uruburetama, e dá outras providências.

Alterar a lei Municipal nº 832 de 16 de janeiro de 2025 e dá outras providências.

Altera os valores das diárias devidas ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais nos deslocamentos realizados fora do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Institui a política municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipak a adquirir, de forma amigável, imóvel destinado à construção de quadra poliesportiva na localidade de Tamboatá, no Município de Uruburetama, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adiquirir, de forma amigável, imóvel destinado à implantação de Unidade Básica de Saúde na sede do Município de Uruburetama, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade no âmbito do Município de Uruburetama, e dá outras providências.

Fixa o valor do salário mínimo no âmbito do Município de Uruburetama, a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências.

NOMEAR O SERVIDOR PARA ASSUMIR O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE URUBURETAMA-CE.

NOMEAR O SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NO ÂMBITO DAS SEGUINTES SECRETARIAS: CONTROLADORIA GERAL – CGM; SECRETARIA DE GOVERNO – SEGOV; SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE – SEJUV; SECRETARIA DE CULTURA – SECULT; SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO –SEINFRA; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÕDRICOS – SDR; SECRETARIA DE TR¬NSITO – SETAN.

NOMEAR O SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE URUBURETAMA-CE.

NOMEAR O SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE URUBURETAMA-CE.

REGULAMENTA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.460/2017, E ESTABELECE NORMAS PARA PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Dispõe sobre o repasse de Duodécimo para o Poder Legislativo Municipal no exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre o CANCELAMENTO DE EMPENHOS POR PRESCRIÇÃO inscritos em RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2020 do município de Uruburetama/CE.

Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Institui o Incentivo Indenizatório à Aposentadoria Voluntária destinado aos profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Uruburetama e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício na rede pública municipal de ensino de Uruburetama, referente às sobras de recursos do FUNDEB do exercício financeiro de 2025, e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização do pagamento do adicional constitucional de férias relativo ao período de 15 (quinze) dias de férias, do mês de janeiro, dos profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Uruburetama, referente aos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, e dá outras providências

Dispõe sobre a ampliação definitiva da jornada dos professores integrantes da rede municipal de ensino de Uruburetama e dá outras providências